A aprovação da Reforma Tributária representa um marco histórico para o país, dando início à tão esperada modernização do nosso complexo e anticompetitivo sistema tributário. O novo sistema ainda será detalhado, mas é o momento de avaliar os impactos no seu negócio – em processos e modelagem – e extrair valor. Importante para os negócios e para nossa economia.
Panorama das mudanças
Novos tributos propostos sobre o consumo
Extinção de 4 tributos e redução da alíquota geral do IPI a zero (o IPI será mantido para os produtos que tenham industrialização incentivada na ZFM).
Período de transição: coexistência dos dois sistemas tributários – tributos antigos e novos recolhidos em paralelo
A reforma aprovada representa uma grande evolução para o nosso sistema tributário
Após o longo período de transição, a reforma trará enorme grau de simplificação e racionalização da tributação do consumo – é estruturante para o país e positiva para o ambiente de negócios:
- Unifica dois tributos federais, estadual e municipal incidentes sobre o consumo em um único IVA, ainda que repartido em duas competências, uma Federal e outra Subnacional (IVA dual).
- Traz transparência com tributação “por fora”, visível aos contribuintes e consumidores, e tributação no destino, eliminando-se a guerra fiscal entre os Estados e contribuindo para a realização de empreendimentos com racional econômico-financeiro independente de vantagens tributárias.
- Implementa a não cumulatividade ampla, fundamental à eliminação de resíduos tributários prejudiciais à competitividade da empresa brasileira.
- Desonera exportações e investimentos com mecanismo mais seguro de ressarcimento de créditos acumulados.
- Contribui para a redução do contencioso tributário do país e custo de compliance.
- Cria fundo com vistas a compensar as empresas beneficiárias de benefícios fiscais relativos ao ICMS.
Impacto para os negócios
Na dimensão macroeconômica, há um consenso, já documentado em vários estudos e análises de entidades qualificadas e renomadas, de que mesmo o modelo do IVA Dual – com todas as exceções que o afastam do modelo ideal de IVA, bem como com as novas incidências cumulativas – trará um impacto positivo de incremento do PIB do Brasil, com ganhos de produtividade e geração de emprego.
Ainda que o detalhamento do novo sistema caiba a futura Lei Complementar, já se pode antever mudanças operacionais e possíveis impactos de redução ou aumento de carga tributária nas cadeias que levam ao consumidor interno ou ao mercado externo. Deve-se avaliar o quanto a redistribuição de carga tributária pode fomentar novos investimentos e tornar mais eficientes e lucrativas as atuais cadeias de produção. O quanto reduzirão ineficiências logísticas e o quanto redefinirão a localização de “elos na cadeia de valor”, da importação e manufatura à distribuição e revenda. Ganhos de eficiência operacional, ou impactos de redução ou aumento de carga entre setores e mesmo entre empresas de um mesmo setor, serão objeto de negociação entre fornecedores, produtores, distribuidores e consumidores finais. É nisso que devem estar focados os novos exercícios de modelagem econômico-financeira.
Qual deve ser o foco neste momento
O impacto do novo sistema tributário sobre cada negócio será variado por segmento empresarial, e por localização de cada elo na cadeia produtiva de cada empresa, requerendo análise de alternativas de reposicionamento estratégico e redesenho operacional que levem em consideração diversos elementos: perda gradual dos incentivos fiscais contra ganhos de eficiência logística e operacional decorrentes de relocalização de operações; perspectivas de alteração de preços de venda ou de custos de suprimentos; redução de investimento (capital de giro) em estoques multilocalizados; redução de custos e fluxos de transportes de cargas; e ganhos de sinergia decorrentes de integração de operações e redução de pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico.
Há que se antever os impactos econômicos por segmento e mercado de atuação, considerando o efeito das mudanças para o ambiente concorrencial e novos entrantes, considerando o impacto nas novas alíquotas efetivas na demanda dos consumidores, dentre outros fatores que podem afetar substancialmente o volume e o retorno sobre investimentos.
Tendências de transformação operacional já podem ser identificadas e decisões estratégicas já podem ser tomadas em 2024, para implementação entre 2024 e 2026.
Conclusão
A Reforma aprovada representa o resultado possível para reforma da tributação do consumo no país, nas atuais circunstâncias políticas, com os variados interesses dos entes federativos e dos diversos setores econômicos.
É momento de se analisar os seus amplos impactos e iniciar o planejamento de reprecificação, transformação de cadeias, mudança de processos e transformação de modelos de negócio. Não é uma análise meramente jurídico-tributária ou contábil, e sim de elasticidade de preços e demanda e identificação de sinergias operacionais através de uma abordagem holística de gestão de riscos conversíveis em oportunidades, suportada por tecnologia e análise preditiva de dados de forma integrada, a ser convertida em uma alavanca poderosa de valor para o seu negócio.
É um exercício que requer envolvimento dos mais altos níveis de decisão das empresas, com participação das mais diversas áreas operacionais e que deve ser compreendido e avaliado pelo C-Level e Conselho de Administração.
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Sócio e líder de Auditoria, Governança, Riscos e Compliance, PwC Brasil
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