Aviso Legal

As informações contidas neste site se destinam apenas a orientação de caráter geral sobre temas de interesse. A aplicação e o impacto da legislação podem variar significativamente, considerando os fatos específicos envolvidos. Dada a natureza inconstante das leis, regras e regulamentos, bem como os riscos inerentes às comunicações eletrônicas, pode haver atrasos, omissões e imprecisões nas informações apresentadas neste site. Dessa forma, as informações nele contidas são fornecidas com base no entendimento de que os autores e editores, por meio deste site, não estão prestando assessoria ou serviços de natureza jurídica, contábil, fiscal ou qualquer outro tipo de assessoria a serviços profissionais. Assim, o material contido neste site não deve ser usado para substituir uma consulta a assessores profissionais competentes nas áreas contábil, fiscal, jurídica ou outra área profissional. Antes de tomar qualquer decisão ou providência, consulte um profissional da PwC.

Embora tenhamos envidado esforços para nos certificar de que as informações contidas neste site tenham sido obtidas de fontes fidedignas, a PwC não se responsabiliza por erros ou omissões, nem pelos resultados obtidos com o uso dessas informações. Todas as informações deste site são fornecidas na forma como são apresentadas, sem garantia de integridade, exatidão, época oportuna ou dos resultados obtidos com o uso dessas informações, e sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, inclusive, entre outras, garantias de desempenho, comercialização e adequabilidade para um fim específico. Em circunstância alguma a PwC, suas sociedades ou organizações relacionadas, sócios, representantes ou empregados serão responsabilizados perante o leitor, ou perante qualquer outra pessoa física ou jurídica, por quaisquer decisões ou providências tomadas com base nas informações contidas neste site, ou por quaisquer prejuízos indiretos, prejuízos financeiros quantificáveis ou quaisquer prejuízos similares, mesmo que informados sobre a possibilidade desses prejuízos.

Alguns links fornecidos neste site fazem conexão com outros sites mantidos por terceiros, sobre os quais a PwC não possui nenhum controle. A PwC não faz qualquer declaração com respeito à exatidão ou a qualquer outro aspecto das informações contidas em outros sites.