No ano de 2021 foram emitidos importantes pronunciamentos contábeis, com destaque para a emissão da Orientação Técnica OCPC 09, que traz orientações sobre o Relato Integrado, assim como o CPC para Entidades em Liquidação.
Nota: A leitura deste Guia de Fechamento não substitui a leitura das normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Documentos Emitidos
- Pronunciamentos
- Orientações Técnicas
- Revisões
Pronunciamentos
CPC Liquidação – Entidades em Liquidação
De forma a preencher a lacuna normativa sobre a aplicação de práticas contábeis para entidades que ingressam em regime de não continuidade normal de atividades, em especial as em processo de liquidação e, mais especificamente, as em processo de falência, em março de 2021 a Coordenadoria Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tornou pública a aprovação do Pronunciamento Técnico CPC para Entidades em Liquidação.
Dentro desse contexto, o pronunciamento apresenta critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação dos elementos patrimoniais, de elaboração das demonstrações contábeis pelas entidades em liquidação e de divulgações adicionais. Ressalta-se que a data de início da vigência aprovada pelos reguladores é 1o de junho de 2021.
CPC 50 – Contratos de Seguros
Em maio de 2021, a Coordenadoria Técnica do CPC tornou pública a aprovação do Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguros, normativo elaborado com base no IFRS 17 – Insurance Contracts.
Este pronunciamento estabelece princípios para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de contratos de seguro, com o objetivo de assegurar que as entidades forneçam informações relevantes as quais representem fielmente a essência desses contratos. Essas informações fornecem uma base para avaliar o efeito que os contratos de seguro têm na posição financeira, no desempenho financeiro e no fluxo de caixa dessas entidades. Ressalta-se que o início de vigência aprovada pelos reguladores é 1o de janeiro de 2023.
Orientações Técnicas
OCPC 09 – Relato Integrado
Aprovada em novembro de 2020 e divulgada em janeiro de 2021, a Orientação Técnica OCPC 09 busca realizar uma correlação à Estrutura Conceitual Básica do Relato Integrado, elaborada pelo Internacional Integrated Reporting Council (IIRC).
Conforme definido na própria orientação técnica, o Relato Integrado é um “relatório conciso sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas da organização, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor a curto, médio e longo prazos”.
Portanto, o propósito da Orientação Técnica OCPC 09 é estabelecer princípios e elementos de conteúdo para elaboração do Relato Integrado, e explicar os conceitos fundamentais que os sustentam. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao aprovar a OCPC 09 através da Resolução CVM no 14, determinou que o Relato Integrado seja objeto de asseguração limitada por auditor independente.
Revisões
Em 2021, seguindo tratativas realizadas também na esfera internacional de contabilidade, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) realizou três revisões que afetaram, em determinada forma, pronunciamentos técnicos emitidos anteriormente. Abaixo apresentamos a relação de forma breve:
Revisão no 17/2021: estabelece alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 06 (R2), CPC 11, CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48, em decorrência da “Reforma da taxa de juro de referência – fase 2”. Essas alterações entraram em vigor no dia 1o de janeiro de 2021.
Revisão no 18/2021: estabelece alterações no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) referentes a benefícios relacoinados à covid-19 concedidos para arrendatários em contratos de arrendamento que vão além de 30 de junho de 2021 e com parcelas que se encerram em 30 de junho de 2022. A minuta está alinhada com a alteração da IFRS 16 – Leases, aprovada pelo International Accounting Standards Board (IASB) no final de março de 2021.
Revisão no 19/2021: estabelece alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 37 (R1), CPC 48, CPC 29, CPC 27, CPC 25 e CPC 15 (R1), em decorrência das alterações trazidas pelos seguintes documentos: Annual improvements to IRFS Standards 2018-2020; Property, plant and equipmente: Proceeds before intended use; Onerous contracts – Costs of fulfilling a contract; e Reference to the conceptual framework. A vigência dessas alterações é efetiva a partir de 1o de janeiro de 2022.
Audiências públicas
Com o objetivo de manter o processo permanente de revisão dos pronunciamentos, das orientações e das interpretações já emitidos, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) incluiu em audiência pública diversos documentos, cujo conteúdo resumido é apresentado logo abaixo.
Durante o ano de 2021, duas novas audiências públicas foram iniciadas, sendo ambas encerradas dentro do mesmo ano. Houve também o encerramento da Audiência Pública no 06/2020, iniciada em 2020, referente a Contratos de Seguros.
Edital de Audiência Pública no 06/2020 – Pronunciamento Técnico CPC no 50 – Contratos de Seguro – Encerrado em 2021
Em fevereiro de 2021 ocorreu o encerramento da Audiência Pública no 06/2020, cuja presente minuta do Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguro corresponde à IFRS 17 – Insurance Contracts.
Leia a íntegra
Edital de Audiência Pública no 01/2021 – Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC no 18 – Benefícios relacionados à covid-19 concedidos para arrendatários em contratos de arrendamento – Prorrogação
Em resposta às solicitações de partes interessadas e devido à prolongação da pandemia de covid-19, o CPC estabeleceu uma prorrogação do expediente prático não mandatório às entidades introduzido pela revisão do CPC 16. A revisão realizada apresentou alterações no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2), depois formalizadas através da Revisão Técnica no 18/2021 apresentada anteriormente.
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Edital de Audiência Pública no 02/2021 – Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC no 19 – Atualizações com vigência a partir 2022
Esta revisão estabelece alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 37 (R1), CPC 48, CPC 29, CPC 27, CPC 25 e CPC 15 (R1), em decorrência das alterações trazidas pelos seguintes documentos: Annual improvements to IFRS Standards 2018-2020; Property, plant and equipment: Proceeds before intended use; Onerous contracts – Costs of fulfilling a contract; e Reference to the conceptual framework, e depois formalizadas por meio da Revisão Técnica no 19/2021 apresentada anteriormente.
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