Estudo sobre a carga de tributos e encargos do setor elétrico brasileiro

Período-base 2023

Este estudo foi elaborado com base na carga tributária e de encargos setoriais efetivamente arrecadados por 47 empresas do setor elétrico brasileiro, que representam 68% do mercado GTD (Geradoras, Transmissoras e Distribuidoras).

Para o ano-calendário 2023, a carga consolidada de tributos (30,8%) e encargos setoriais (15,2%) representa 46% do total da receita bruta operacional das empresas que compõem a amostra.

A variação mais significativa foi na carga de tributos estaduais, principalmente devido à diminuição da carga do ICMS sobre energia elétrica, cuja alíquota foi reduzida no segundo semestre de 2022 e continuou baixa ao longo de 2023.

Carga sobre receita

Competência	2022	2023	Variação
Tributos federais	15,1%	14,9%	-0,2 p.p
Tributos estaduais	17,8%	16,1%	-1,7 p.p.
Tributos municipais	0,0%	0,0%	0,0 p.p.
Encargos setoriais	15,2%	15,2%	0,0 p.p.
Total	48,1%	46,2%	-1,9 p.p.

Cálculo de tributos e encargos

Os tributos e encargos setoriais recolhidos pelas empresas analisadas nos segmentos GTD totalizaram R$ 107,9 bilhões em 2023 (comparados com R$ 108,3 bilhões em 2022). Os valores se distribuem da seguinte forma:

Para o ano-calendário 2023, estimamos um impacto percentual de carga de tributos e encargos setoriais de aproximadamente 46,2% sobre o total da receita operacional bruta de venda de energia ao consumidor final no Brasil.

Para fins comparativos, o percentual de carga de tributos e encargos do ano-calendário de 2022 foi de 48,1%, segundo a mesma metodologia.

A carga tributária em 2023 teve uma redução em relação a 2022 (de 32,9% para 31,0%), decorrente da redução da alíquota de ICMS incidente na energia elétrica desde julho de 2022.

A alíquota média do ICMS sobre eletricidade foi reduzida após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18 (PLP 18), convertido na Lei Complementar nº 194/2022 (LCP 194), que classificou a eletricidade como bem essencial, sujeitando-a à alíquota geral de cada estado. Essa legislação entrou em vigor no fim de junho de 2022.

Em relação aos encargos setoriais, a variação mais significativa em 2023 ocorreu na CDE, mas sua redução de 0,5 p.p. (de 13,4% para 12,9%) foi compensada pela soma de aumentos percentuais dos demais encargos.

Fatores que podem influenciar o setor elétrico em 2024

“Efeito dominó” da elevação da alíquota ICMS. A Lei Complementar nº 194/2022 limitou a alíquota do ICMS sobre energia elétrica à alíquota geral dos estados. Apesar disso, muitos estados voltaram a aplicar alíquotas superiores. Com a modulação do STF, a regra passa a valer definitivamente em 2024, indicando possível redução da carga tributária.

TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS. Alterações legais tentaram excluir os encargos setoriais (TUSD e TUST) da base de cálculo do ICMS. Contudo, o STF suspendeu a exclusão, e o STJ decidiu pela inclusão retroativa desses encargos desde 2017, o que pode aumentar a carga tributária.

Descontos em TUSD e TUST para fontes incentivadas. A Medida Provisória nº 1.212/2024, que prorrogava os subsídios para fontes alternativas, perdeu validade. O Projeto de Lei nº 1.956/2024 tramita para restabelecer os descontos, com impacto potencial na estrutura tarifária do setor.

Mudanças no Juros sobre Capital Próprio (JSCP). A Lei nº 14.789/2023 alterou a base de cálculo do JSCP, excluindo reservas de incentivos fiscais. Isso deve reduzir a distribuição de JSCP e aumentar a carga tributária de IRPJ e CSLL para empresas do setor elétrico.

Reforma Tributária. As discussões sobre o tema no Congresso podem impactar o setor, com mudanças a partir da aprovação e entrada em vigor da nova legislação.