Preços de transferência
A adoção de estratégias fiscais relacionadas a preços de transferência tem recebido atenção internacional por causa da relevância do comércio global intragrupo, da abertura da economia de vários países em desenvolvimento e do impacto dos preços de transferência na tributação sobre a renda.
Atualmente as corporações multinacionais são entidades verdadeiramente globais. Suas estratégias de negócios, supply chain, propriedade intelectual e tecnologia não estão mais organizadas segundo fronteiras internacionais e regionais.
Nesse contexto, o compliance com requisitos de jurisdições fiscais variadas – e às vezes sobrepostas – tornou-se uma tarefa complicada e dispendiosa.
Os riscos dos acordos de preços de transferência para a sua organização incluem:
- Reavaliações tributárias locais muito grandes – com multas relevantes e juros sobre impostos em atraso – e dupla tributação sobre a renda quando não há isenção prevista nos tratados tributários.
- Incerteza sobre a carga tributária global da organização e conflitos dispendiosos e demorados com as autoridades reguladoras.
- Danos à reputação e à marca corporativa, quando a empresa é vista como má cidadã corporativa.
- Necessidade recorrente de adição ao lucro líquido por causa de ajustes de preços de transferência.
- Dificuldade de monitorar os preços de transferência de forma periódica, o que inviabiliza negociações tempestivas a fim de alterar preços para evitar ajustes.
- Dificuldade de avaliar se é viável aplicar outros métodos de preços de transferência, em especial os que dependem de informações do exterior, para otimizar os tributos.
- Dificuldade de preparar informações para cumprir os requisitos de Country by Country reporting (CbCR) a fim de atender à legislação de outros países.
- Criação de estruturas fiscais eficientes e em conformidade com os requisitos legais.
- Redução da exposição relacionada a preços de transferência no futuro.
- Desenho e implementação de processos para ganhar eficiência e segurança no compliance de preços de transferência.
- Atendimento de fiscalizações de forma rápida e adequada.
- Solução de disputas administrativas ou judiciais com o Fisco.
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