Reintegra

O programa do Reintegra permite que empresas que exportam mercadorias relacionadas pelo Decreto nº 8.415/15 apurem crédito para reembolsar, parcial ou totalmente, o resíduo tributário existente em sua cadeia produtiva. Para calcular esse crédito, aplica-se um percentual sobre a receita auferida com a exportação desses bens ou em operações equiparadas à exportação. Os percentuais podem variar de 0,1% a 3% do valor FOB das mercadorias exportadas, a depender do período em que a mercadoria foi exportada.

O regime se aplica apenas a mercadorias cujo custo total de insumos importados não ultrapasse o limite percentual do preço de exportação estabelecido na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que é de 40% ou 65%.

Como podemos ajudar

•  Oferecemos suporte e análise para extrair operações de exportação e importação do Siscomex.
• Elaboramos o cálculo do benefício considerando operações de exportação de bens realizadas pela empresa, assim como o cálculo do conteúdo importado das mercadorias.
• Preparamos os Pedidos Eletrônicos de Ressarcimento ou Declarações de Compensação (PER/DCOMP).
• Realizamos a revisão do cálculo do Reintegra feito pelos representantes da empresa, incluindo a validação da metodologia aplicada.
• Analisamos a possibilidade de aumento do valor do Reintegra originalmente apurado pela empresa.