Drawback

O regime consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes sobre a aquisição de insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado.

O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, reduzindo custos de produção de produtos exportados e tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

Instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, o drawback pode ser usado em três modalidades: isenção, suspensão e restituição de tributos.

Como podemos ajudar

• Revisão: efetuamos a reconciliação dos atos concessórios para identificar possíveis ineficiências de utilização do regime. Dessa forma, apontamos eventuais contingências e oportunidades, a depender da modalidade em estudo.
• Abertura de ato concessório: realizamos o levantamento dos documentos necessários, o cálculo do valor total a ser aproveitado e apoiamos a empresa na realização do pedido e controle do ato, entre outros.